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O que é uma Constituição, pra que serve e quantas o Brasil já teve?

Bem, creio que esse não é um assunto exclusivamente dos acadêmicos do Direito, conhecer o que é uma Constituição nos torna cidadãos mais preocupados com a sociedade em que vivemos, com nosso país e principalmente com nossos direitos.

Logo, percebemos a importância do assunto para a nossa vida.

Mas se você ainda não sabe o que é uma constituição, não se desespere, esse artigo vai esclarecer as suas dúvidas mais cabulosas sobre o assunto.

Após a leitura do mesmo, você vai saber definir o que é uma Constituição, além de saber pra que serve a Constituição e descobrir quantas constituições o Brasil já teve.

Porém, não fique desesperado, nosso assunto é voltado para você cidadão e estudante de Direito.

Logo, não utilizaremos jargões jurídicos e definições mirabolantes para explicar conceitos que embora sejam complexos, devem ser compreendidos por toda a sociedade.

O que é uma Constituição?

 

O que é uma constituição?

Constituição em termos simples, seria um conjunto de fatores do poder de uma sociedade, que trata de regras que estruturam essa sociedade, tais como direitos fundamentais, formas de estado e governo, que está acima de todas as outras leis do Estado e serve de parâmetro de validades para as normas inferiores.

Em termos simples é isso, porém, aprofundado-se um pouco mais no assunto, diversos doutrinadores discorrem que, afirmar o conceito de Constituição em apenas algumas palavras, não é o mais certo a fazer.

Daí a necessidade de diversificar os conceitos de constituição, tais como o conceito político, conceito sociológico, além do conceito material e formal.

Sentido político

Podemos começar com o conceito político, que alguns doutrinadores afirmam ser Carl Schmitt o principal idealizador desse sentido. Segundo ele, Constituição é “decisão política fundamental”.

Ou seja, a Constituição trata de diversos fatores sociais, tais como os direitos individuais, estrutura e órgãos do Estado, dentre outros assuntos.

Sentido sociológico

Atribuímos esse conceito a Ferdinand Lassale, que afirma que Constituição é conjunto de fatores do poder de uma sociedade, ou seja, uma Constituição só será legítima, se ela representar definitivamente o poder social.

Caso isso não se confirme, esta seria ilegítima, ou seja: simples folhas de papel.

Vamos avançar até os conceitos formais e materiais da Constituição.

Sentido formal

Quando falamos em Constituição em sentido formal estamos tratando da forma ela entra no ordenamento jurídico. Isso significa que a Constituição é aquela que adentra no ordenamento jurídico, através de um processo mais dificultoso, que o processo legislativo comum.

Como afirma Pedro Lenza: “Um processo legislativo mais solene que o processo legislativo de formação das demais normas do ordenamento.” (LENZA, 2016)

Sentido material

O sentido material é aquele que se importa muito mais com a matéria do que com a forma pelo qual foi introduzido esse conteúdo.

Desse modo, Constituição sob o sentido material é norma que define as regras responsáveis por estruturar a sociedade, tais como a organização dos poderes, forma de Estado e governo, etc.

Acho que você aprendeu bastante sobre o que é uma Constituição, agora que tal aprender, pra que serve uma constituição?

Você sabe pra que serve uma Constituição?

o que é uma constituição e pra que serve

Já descobrimos o que é uma Constituição, agora precisamos avançar. Mas afinal de contas, você sabe pra que serve uma Constituição?

O seu “sevir” está bem relacionado com o próprio conceito, ou seja, ela serve para determinar as normas de organização do Estado e de governo, isso quer dizer que é a Constituição quem vai dizer se no Brasil (por exemplo) é República ou Monarquia.

Além disso, ela serve para determinar como serão feitas as leis desse país. Isso é fundamental pois, como se sabe, não se pode confundir leis com a própria Constituição.

As primeiras são normas criadas pelo Legislativo, como Deputados, Senadores, Vereadores, ou pelo próprio chefe do Executivo, como por exemplo o Governador ou o Presidente.

As leis são utilizadas para regulamentar a vida em sociedade, como o código civil, que regula os contratos por exemplo, assim como o código do consumidor, que regula as relações de consumo.

Também é importante mencionar que a Constituição trata dos direitos de todos os cidadãos, tais como os direitos sociais, os direitos individuais, dentre outros.

Viu ai, a Constituição Federal serve para bastante coisa não é mesmo? Sua utilidade é verdadeira conquista de Direitos do povo, pois ela não surge de repente, a maioria das Constituições passam por um processo de construção histórico que envolve a busca por direitos fundamentais, mas isso será assunto para um próximo post.

Agora, vamos complementar o nosso estudo e compreender quantas constituições o Brasil já teve, dúvida que também é bastante comum.

Quantas constituições o Brasil já teve?

O que é uma constituição | Todas as constituições brasileiras em uma foto

A nossa atual Constituição federal foi promulgada em 1988, lembre-se PROMULGADA, e não outorgada – se você tem dúvidas sobre o que é uma Constituição promulgada e outorgada, temos um artigo que explica bem as diferenças – mas ela não foi a nossa primeira Constituição e também não precisa ser a última.

Desde Dom Pedro I, que existem Constituições no Brasil e falando nele que começamos a tratar da nossa primeira Constituição, ou seja, a Constituição de 1824 – Brasil Império.

Constituição de 1824

Digamos que a primeira Constituição não foi promulgada, ela foi imposta por Dom Pedro I em 25 de março de 1824.

Dentre as principais características dessa Constituição, estava o fortalecimento do Poder do Imperador. Isso se concretizou, pois essa Constituição tinha quatro poderes, além dos três que já conhecemos, também existia o poder Moderador.

Ou seja, era um Poder que estava acima dos outros três Poderes, um exemplo desse poder exacerbado era o fato de que as províncias – atuais Estados – tinham presidentes que eram nomeados diretamente pelo Imperador.

Constituição de 1891

A Constituição de 1891 foi um reflexo da proclamação da República que aconteceu em 15 de novembro de 1889.

Nesse período o trabalho escravo já estava abolido, a indústria crescia e o modelo parlamentarista franco-britânico foi substituído pelo presidencialismo norte-americano.

Na Constituição de 1891, nascia o Estado em forma federativa e o governo em modelo de República, também foi estabelecido que os três poderes teriam independência, dentre outros traços característicos fundamentais.

Constituição de 1934

Foi em 16 de julho de 1934 que surge a nossa terceira Constituição Federal.

Com traços de influência de Getúlio Vargas – Presidente no Poder que convocou a assembleia constituinte em 1933 – esse modelo constitucional dava maiores poderes ao governo federal, permitiu o direito ao voto para as mulheres, criação das justiças eleitorais e do trabalho, dentre outros aspectos que a caracterizavam.

Constituição de 1937

Getúlio Vargas dissolveu o Congresso Nacional e criou a carta constitucional de 1937, nossa quarta Constituição.

A principal característica dessa Carta, foi a supressão dos partidos políticos e a concentração dos poderes nas mãos do chefe do Poder Executivo.

Além disso, essa carta trouxe alguns traços característicos, como a instituição da pena de morte, diminuição da liberdade de imprensa, prisão e exílio dos opositores do governo, dentre outras características.

Constituição de 1946

Um novo Congresso Federal foi eleito e ele foi responsável pela elaboração da nossa quinta Constituição Federal, a Constituição de 1946, que tem como principal característica o retorno do país ao regime democrático.

Dentre as características marcantes, podemos citar o fim da pena de morte e da censura, a volta à independência dos três poderes, eleição direta para presidente com mandato de cinco anos, além de maior autonomia entre os Estados e Municípios.

Constituição de 1967

Essa é a Constituição do período do regime militar, nessa época, o autoritarismo e a política de segurança nacional faziam parte desse contexto.

A eleição indireta para presidente da República e o controle do Legislativo foram características dominantes na época.

Essa Constituição foi emendada por diversos Atos Institucionais com objetivos claro de legitimação da atuação e aumento dos poderes dos militares.

O Ato Institucional número 5 foi o mais severo dentre os dezessete atos instaurados entre 1964 e 1965.

O AI-5 foi responsável pelo fechamento do Congresso Nacional, além de censura aos meios de comunicação, autorização de intervenção nos Estados e Municípios, dentre outras características.

Constituição de 1988

Com o término do regime militar, em 27 de novembro de 1985 a Constituição sofre outra emenda constitucional, dessa vez, essa medida tratava de convocar uma Assembleia Nacional Constituinte que seria capaz de trazer o país novamente para o regime democrático.

E em 5 de outubro de 1988, é Promulgada a Constituição Federal de 1988, inaugurando uma nova ordem constitucional no país.

Dentre suas principais características, podemos citar novos direitos trabalhistas, como férias remuneradas e seguro-desemprego, direito ao voto aos jovens de 16 e 17 anos e aos analfabetos, além de criação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) dentre outras características e direitos que ainda temos até os dias atuais.

Conclusão

Bem, hoje aprendemos o que é uma Constituição, conceituando-a, através de não apenas um conceito, mas elencando os seus principais sentidos, como o sociológico, o político além do formal e material.

Também descobrimos pra que serve a Constituição, explorando a diferenciação entre lei e o próprio termo Constituição.

Descobrimos também quantas Constituições o Brasil já teve, mencionando o ponto histórico predominante além das principais características de cada uma, chegando até a nossa atual Constituição Federal de 1988.

Acho que aprendemos bastante hoje, não é mesmo? Se te restou alguma dúvida, ou se tem alguma sugestão ou quer apenas comentar alguma coisa, participe e deixe sua contribuição na nossa caixa de comentários logo abaixo, será um prazer respondê-lo.

O que é uma Constituição, pra que serve e quantas o Brasil já teve?
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