O que é uma Constituição promulgada, outorgada, cesarista e pactuada?

13 nov

Bem se você chegou até aqui, está com certa dúvida em direito constitucional, para ser mais específico, quer compreender o que é uma constituição promulgada dentre as outra modalidades de Constituição. A resposta dessa pergunta nos leva a compreender também o conceito de constituição outorgada, cesarista e pactuada, mas sem muita enrolação, vamos ser diretos começando a conceituar o que é uma constituição promulgada.

Constituição promulgada é uma Constituição que também pode ser conhecida como democrática ou popular. Ela é criada pela Assembleia Nacional Constituinte que em nome do povo o representa para criar uma Constituição legítima. São exemplos de constituições promulgadas: a Constituição Federal de 1988, a Constituição de 1946, 1934 e 1891.

A professora Flávia Bahia cita em sua obra, que “As Constituições promulgadas são as verdadeiras Constituições legítimas que expressam a vontade do povo.” (BAHIA, p.48, 2017).

Já o professor José Afonso da Silva, afirma que “são populares (ou democráticas) as constituições que se originam de um órgão constituinte composto de representantes do povo, eleitos para o fim de as elaborar e estabelecer (…) (DA SILVA, p.43, 2013).

Retiramos o conceito de constituição promulgada da classificação das Constituições, que quanto à sua origem, podem ser definidas em:

  • Constituições promulgadas;
  • Constituições outorgadas;
  • Constituições cesaristas;
  • Constituições Pactuadas.

Creio que você compreendeu o que é uma constituição promulgada não é mesmo? Que tal então, estudar as outras classificações de constituição? Continue com a gente nesse nosso resumo de direito constitucional.

Aprendeu o que é uma constituição promulgada? Aprenda agora: Constituição outorgada.

Acho que nosso primeiro conceito de constituição promulgada ficou claro, vamos agora aprender um pouco mais sobre Constituição outorgada.

Constituição outorgada é uma Constituição imposta, por um agente que sem autoridade nenhuma do povo e de maneira unilateral e autocrática cria uma carta constitucional e faz com que o povo a obedeça.

No Brasil, são três os casos de Constituições outorgadas, quais sejam a de 1824, 1937 e 1967. Quem conhece bem a história do Brasil, sabe que tais Constituições representam datas bem significativas.

A primeira denominada Constituição do império do Brasil, foi outorgada unilateralmente por um conselho a pedido do imperador Dom Pedro I. A segunda, de 1937, conhecida como Constituição Polaca (Por clara influência da constituição Polonesa) foi outorgada pelo presidente Getúlio Vargas. A última, de 1967 foi outorgada pelos militares e iniciou uma fase de regime militar que durou até 1985.

Diferenças entre outorgada e promulgada

As principais diferenças entre essas duas espécies de constituição (outorgada e promulgada) são quanto ao autor, ou seja, quem a elabora e quanto a nomenclatura.

Quanto ao agente que a elabora, podemos afirmar que a constituição promulgada, como dito acima é uma constituição que expressa a vontade popular, representada através de uma Assembleia Constituinte, que a elabora com intuito democrático.

Agora, quando falamos de Constituição Outorgada quanto ao autor, é o contrário da anteriormente mencionada, ou seja, não há vontade popular em sua elaboração, ela é imposta unilateralmente por quem está no poder, sem consulta popular.

Outra diferença é quanto a nomenclatura.

A Constituição promulgada é conhecida pelo próprio nome “Constituição” pois representa a vontade constituída do povo.

Agora quando falamos de Constituição outorgada, estamos falando de “Carta”. Ou seja, “aquela carta de 1824, foi outorgada por Dom Pedro I.”

Cuidado quando for usar os termos acima hein!

Constituição cesarista

Outra classificação da Constituição quanto à origem é conhecida como Constituição Cesarista. Essa espécie de Constituição é um pouco complexa, pois é um meio termo entre a Constituição promulgada e a outorgada.

Constituição cesarista é uma Constituição em que é criada através da população, mas não caracteriza-se como uma participação popular, mas apenas como uma participação de ratificação, através de plebiscito ou referendo, do texto elaborado por um Imperador ou Ditador.

Veja, a vontade do povo não é soberana, pois ela atua apenas para ratificar um projeto elaborado unilateralmente.

Para ser mais claro: O Imperador/Ditador cria uma Constituição e manda ao povo para que, através de plebiscito ou referendo aceite o texto.

Constituição Pactuada

Também temos a Constituição Pactuada, que não cai muito em provas e concursos brasileiros, por ser um modelo que raramente se vê nos dias atuais.

Constituição pactuada é uma Constituição que através de um acordo ou pacto, surge unindo a vontade de mais de um titular do Poder Constituinte originário, para que desse modo possa nascer uma ordem Constitucional.

Pedro Lenza citando Paulo Bonavides, afirma que um exemplo desse modelo é a Magna Carta de 1215, em que os barões ingleses obrigaram João sem terra a jurar.

Esse modelo de Constituição foi muito utilizado no período das Monarquias, em que duas ou mais forças políticas, como por exemplo a nobreza e a burguesia uniam seus interesses imprimindo um compromisso de duas forças rivais.

Promulgação da Constituição de 1988

A promulgação da constituição de 1988, aconteceu em 05 de outubro desse mesmo ano e trouxe mudanças fundamentais na estrutura política e social do Brasil no atual período, visto que saímos de um período de 20 anos de ditadura militar.

É fundamental compreendermos a importância da Constituição de 1988, visto que, saímos de um período militar, retornando a um Estado Democrático de Direito.

Ulisses Guimarães, como presidente da constituinte foi o responsável por erguer e presidir os trabalhos da nova Constituição Federal que conhecemos até os dias atuais. 

 

Conclusão

Bem, creio que aprendemos bastante hoje sobre os principais tipos de Constituição quanto à origem, um dos principais tópicos de direito constitucional.

Aprendemos o que é uma constituição promulgada, constituição outorgada, uma constituição cesarista e uma das que não vemos tanto nos dias de hoje, a constituição pactuada, todas elas tem características bem peculiares. Além disso, aprendemos as diferenças entre as Constituições outorgada e promulgada e falamos da promulgação da constituição de 1988.

Se você gostou desse nosso resumo de Direito, está convidado para avaliar nossa postagem. Caso queira, também está feito o convite para deixar o seu comentário ou dúvida sobre o conteúdo, responderemos o mais breve possível.

E outra coisa, não deixe de compartilhar esse  material com os seus amigos.

O que é uma Constituição promulgada, outorgada, cesarista e pactuada?
5 (100%) 1 vote

Tem dúvidas, sugestões, ou quer compartilhar algo? Deixe um comentário.